A bola da vez é a matéria da BBC Brasil sobre a posição dos países que compõem o Bric, grupo de países que envolve Brasil, Rússia, Índia e China, no ranking de controle da propriedade intelectual.

Segundo a matéria (que ironicamente não posso reproduzir aqui por razões de propriedade de conteúdo), a Taylor Wessing, firma de advocacia mundial, quis mostrar, através do ranqueamento das 22 maiores economias mundiais, quais nações melhor fiscalizam o uso da propriedade intelectual. Os Brics ficaram nas últimas colocações: Índia em 19º, Brasil em 20º, Rússia em 21º e (grande novidade) China em 22º.

A matéria mostra que os países analisados “foram classificados de acordo com as leis de cada um para a obtenção, uso e defesa dos três principais tipos de propriedade intelectual - marcas, patentes e copyright”. A empresa aponta a situação dos Brics como preocupante, uma vez que não há marcos regulatórios suficientes que impeçam a circulação de pirataria, embora reconheça o esforço do Brasil nessa… hum… guerra.

Vamos e venhamos: é de se esperar que uma empresa ligada a advogados julgue como preocupante qualquer não cumprimento da convenção estipulada pela OMC (organização na qual, é importante lembrar, a Rússia não está!), jurisdição sob a qual trabalham e fazem dinheiro. É de se esperar que julguem preocupante o crescimento de movimentos que exaltem a produção intelectual colaborativa sob um novo tipo de jurisdição, ou de jurisdição alguma, que tolhem seu trabalho. O que não é de se esperar, no entanto, é que os países do Bric transformem o ranking em uma ameaça às promessas não cumpridas nas conferências de comércio.

Copiar é meio de sobrevivência da informalidade, setor consolidado pelas novas relações de trabalho e especialmente dilatado na Índia, no Brasil, na Rússia e na China. Pequenas empresas, profissionais não-cooperativados e toda sorte de autônomos dependem, de fato, do consumo, do uso, da venda de materiais copiados irregularmente, pois não podem ou não querem esperar leis de incentivo e crédito à compra de licenças. Além disso, sabendo dos prognósticos sobre produção intelectual como moeda de troca nas relações comerciais nos anos vindouros e sobre o desempenho (ainda) medíocre desses países na produção de conhecimento, por que acreditar que há real interesse em combater a cópia, se com livre acesso a ela eles queimam etapas do desenvolvimento tecnológico?

O mercado paralelo da pirataria, mais do que das drogas, mais do que do jogo, estimula a criação de um mercado consumidor que distribui renda e tecnologia àqueles que, se não fosse de outra forma, não seriam protagonistas do “espetáculo do crescimento”. Mais do que isso: esse mercado eleva o consumidor a um outro patamar de necessidades legítimas, retirando-o progressivamente da informalidade ao torná-lo contribuinte do Estado que, aí sim, tem condições e motivos para o fiscalizar. Ou seja, o cidadão pirateador aparece como o elemento fundamental da economia informal, que é, por sua vez, fundamental para a aparição desses países como potências econômicas.

As leis de patentes e de propriedade intelectual estão sabidamente defasadas. Se a bola da vez é o combate aos excessivos subsídios à produção agrícola pelos países ricos, um novo cenário se moldará em anos vindouros para a eliminação gradual de barreiras à tecnologia. É certo que os países ricos não ficarão menos ricos colocando um selo Creative Commons em sua produção intelectual, uma vez que terão tempo, até lá, para encontrar novas formas de se fazerem, como diz o nome, de países ricos.

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Nova edição em 7 de maio:

Entrevista com o sociólogo da Universidade de Columbia e colaborador do livro Freakonomics Sudhir Venkatesh na Época Online também fala sobre como o capitalismo necessita da informalidade e do submundo para sobreviver. Leia aqui.